Presidente da CDL participa de Audiência Pública para debater sobre Código Tributário


A Comissão de Revisão do Novo Código Tributário e a sociedade civil organizada compareceram a Audiência Pública realizada na tarde do dia 16 de abril e pontuou os artigos e itens divergentes dos que foram acordados na carta de intenções assinada no dia 05 de março entre a comissão e a Prefeitura Municipal de Barreiras. O Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Barreiras André de Góes Braga esteve presente para anunciar as alterações que foram encontradas na carta de intenções.

Num segundo momento Dr. Bruno esclareceu sobre os artigos e parágrafos acrescentados ou excluídos e ressaltou a situação do município e da formatação de um novo Código Tributário. “ Para que haja uma ordem o projeto precisa ser votado com urgência” disse Dr. Bruno.


André Braga parabenizou a iniciativa do poder legislativo em promover um debate público e disse que essa é a forma correta de se chegar a um consenso ouvindo a população e as entidades. O presidente como membro da Comissão de Revisão do Novo Código Tributário fez uma retrospectiva das reuniões realizadas pela comissão e disse que os parâmetros analisados foram baseados no acordo firmado na carta de intenções e entregou nas mãos de cada representante do legislativo uma cópia de todos as divergências que não estavam citadas na carta.
Mais uma vez Dr. Bruno explanou para o público presente que o projeto foi reenviado com as novas adequações não prejudicam o contribuinte.

A Comissão de Revisão do Novo Código Tributário concluiu entregando as alterações observadas pela equipe e pediu celeridade na votação ao legislativo após analise dos pontos apresentados e entende que está próxima de uma solução que seja benéfica para toda a população e entidades representativas.
O Presidente da Câmara de Vereadores Gilson Rodrigues ouviu os questionamentos e dúvidas do público presente e encerrou a audiência afirmando que assim que todos os pareceres forem construídos a matéria voltará ao plenário para votação.

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